A cerimônia de envio do projeto de lei está agendada para a tarde de hoje, no Palácio do Planalto, e contará com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
O principal ponto de destaque no texto do presidente é a equiparação das penalidades para incêndios em matas e florestas aos incêndios comuns, que já são previstos no Código Penal. Atualmente, a Lei de Florestas estabelece penas menores para os incêndios em matas, em comparação aos incêndios urbanos.
Essa iniciativa visa aprimorar a legislação e garantir uma fiscalização mais efetiva para a proteção ambiental, diante do aumento dos casos de desmatamento e queimadas no país. O governo busca, com esse projeto, enviar um sinal de comprometimento com a preservação da natureza e a sustentabilidade.
O endurecimento das punições aos crimes ambientais é uma demanda da sociedade civil e de organizações não governamentais, que têm pressionado o governo a adotar medidas mais rigorosas nesse sentido. A expectativa é de que o Congresso Nacional dê celeridade à tramitação desse projeto, de forma a fortalecer a proteção do meio ambiente no Brasil.
