Uma das principais mudanças previstas na medida provisória é a tributação diferenciada para veículos sustentáveis. As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) serão definidas de acordo com os requisitos de eficiência energética dos veículos, atributos dos produtos como fonte de energia e tecnologia de propulsão, potência do veículo e pegada de carbono do produto. Essa diferenciação nas alíquotas valerá a partir de 1º de janeiro de 2025. Além disso, também haverá incentivos para a realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento para as indústrias de mobilidade e logística.
A medida também estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos produzidos no país e para a importação de veículos novos. Até 31 de dezembro de 2026, os veículos híbridos equipados com motor que utilize exclusivamente etanol, ou motor que utilize alternativa ou simultaneamente gasolina e etanol, terão diferenciação de alíquota de até três pontos porcentuais em relação aos veículos convencionais, de classe e categoria similares.
Essas mudanças trazidas pelo Programa Mover representam um avanço significativo no setor automotivo e demonstram o compromisso do governo com a sustentabilidade e a inovação. O programa visa promover o desenvolvimento de veículos mais eficientes e ambientalmente amigáveis, além de estimular a pesquisa e desenvolvimento no setor.
Com a assinatura dessa medida provisória, o presidente Lula da Silva reafirma o compromisso do governo em impulsionar o setor automotivo rumo a um futuro mais sustentável e inovador. A expectativa é que as mudanças trazidas pelo Programa Mover tenham um impacto positivo tanto na indústria automotiva quanto na sociedade como um todo, contribuindo para a redução da emissão de poluentes e para a promoção do desenvolvimento tecnológico no país.
