Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirma que desagradações são inevitáveis no trabalho dos tribunais constitucionais.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, discursou na Câmara dos Deputados sobre a função dos tribunais constitucionais e a tensão existente entre os Poderes. Barroso destacou que é inevitável que as decisões da corte desagradem alguém, mas ressaltou que os tribunais constitucionais têm o papel de dar limites ao poder político majoritário.

Segundo o ministro, em muitos países, questiona-se a legitimidade democrática dos tribunais constitucionais, já que os juízes não são eleitos como o presidente da República e os parlamentares. No entanto, Barroso argumentou que a democracia não é apenas definida pelo processo eleitoral e pelas maiorias políticas, mas também exige o respeito às regras do Estado de Direito e aos direitos fundamentais.

O Brasil, segundo Barroso, apresenta peculiaridades que o distinguem de outros países democráticos. O país tem uma Constituição mais abrangente e um grande número de entidades que podem questionar a constitucionalidade de matérias. Além disso, os julgamentos do STF são transmitidos pela televisão, o que inevitavelmente leva a descontentamentos por parte das partes envolvidas.

O ministro enfatizou que o prestígio e a importância de um tribunal não podem ser medidos por pesquisas de opinião pública. Ele defendeu o papel do STF, especialmente durante a pandemia, afirmando que a instituição tem servido bem ao Brasil e protegido as instituições democráticas.

Além disso, Barroso destacou a importância da pacificação no país. Ele enfatizou que é necessário acabar com os discursos antagônicos e promover o respeito e a consideração mútua. O ministro afirmou que a Constituição oferece um roteiro básico para a pacificação, incluindo a erradicação da pobreza, o fomento ao crescimento econômico, a valorização da educação básica, o investimento em ciência e tecnologia, entre outros aspectos.

Durante o evento, outros especialistas também se pronunciaram sobre o tema. Dominique Rousseau, professor da Universidade Sorbonne e integrante do Tribunal Constitucional de Andorra, defendeu a tese de que o controle de constitucionalidade é essencial para a democracia, pois protege os direitos fundamentais e permite que o cidadão controle o trabalho dos parlamentares eleitos.

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) defendeu o aprimoramento dos controles de constitucionalidade do STF por meio de projetos de lei que tratam do julgamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade. Ele defendeu a redução do número de entidades que podem propor essas ações e ressaltou a importância da PEC da Segunda Instância, de sua autoria, que obriga o réu a iniciar o cumprimento da pena logo após a condenação em segunda instância.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou a importância do direito constitucional para o Estado democrático de direito e defendeu uma cultura de apego ao texto constitucional. Ela ressaltou que a Constituição brasileira precisa tornar-se prática e ser enraizada na cultura do país.

O evento contou com o intercâmbio intelectual entre Brasil e França, reforçando a importância dos estudos constitucionais e a colaboração entre os dois países. A edição do colóquio foi organizada pela Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, pela Embaixada da França no Brasil e pela própria Câmara dos Deputados.

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