Barroso ressaltou que os gastos do Judiciário representam apenas 1,2% do PIB e que essa proporção tem diminuído nos últimos anos, afirmando que desde 2017 o Judiciário está sob o regime do teto fiscal e não ultrapassou o limite estabelecido. Em 2023, as despesas do Judiciário totalizaram R$ 132,8 bilhões, sendo 90% desse valor destinado ao pagamento de pessoal. Em contrapartida, a arrecadação foi de R$ 68,74 bilhões, resultando em um retorno de 52%.
Sobre a decisão do STF que liberou as emendas parlamentares sob novas regras, causando descontentamento entre deputados e senadores, Barroso afirmou que não vê rigidez na determinação do ministro Flávio Dino, que foi posteriormente confirmada pelo plenário de forma unânime. O ministro ressaltou que a decisão está alinhada ao acordo estabelecido entre os Três Poderes em agosto de 2020.
Quanto ao julgamento que discute a responsabilidade das plataformas online, previsto para ser retomado na quarta-feira (11), Barroso destacou que qualquer decisão que modifique o Marco Civil da Internet será apenas temporária, uma vez que a palavra final caberá ao Congresso Nacional. Ele enfatizou que, quando o Legislativo legislar sobre o tema, a decisão congressual terá precedência.
Dessa forma, o posicionamento de Luís Roberto Barroso reacende o debate em torno dos supersalários dos juízes e da atuação do Judiciário em meio à crise fiscal, ao mesmo tempo em que ressalta a importância do equilíbrio entre as contas públicas e a manutenção de uma carreira jurídica atrativa.
