Presidente do STF defende regulação mínima das plataformas digitais para controle do que chega ao público.



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, fez uma defesa enfática da necessidade de uma regulação mínima para as plataformas digitais durante um evento na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira. Barroso argumentou que é preciso controlar o que é veiculado ao público nesses espaços, destacando os efeitos negativos da disseminação de fake news na internet.

Para o ministro, a internet, ao democratizar o acesso à informação, também abriu espaço para a desinformação, os discursos de ódio, as teorias conspiratórias e a destruição de reputações. Ele ressaltou que a disseminação de notícias falsas muitas vezes atende a interesses políticos, ressaltando a importância de regular minimamente as plataformas digitais. No entanto, ele ressaltou que é preciso tomar cuidado para não interferir de forma excessiva na liberdade de expressão, que é um valor precioso.

Essas declarações foram feitas durante um seminário sobre direito constitucional na Câmara dos Deputados. Barroso reconheceu que as decisões do STF nem sempre agradam a opinião pública, pois o tribunal lida com questões bastante divisivas. Questões que envolvem agricultores e comunidades indígenas, agronegócio e meio ambiente, por exemplo, frequentemente geram insatisfação em um dos lados envolvidos.

No entanto, ele destacou que o STF não é parte do problema, mas sim parte da solução. Barroso enfatizou que o tribunal está cumprindo suas atribuições e que é natural haver discordâncias em relação às decisões tomadas. Ele pediu que as pessoas não se assustem com a “assombração errada”, ou seja, que não atribuam ao STF problemas que não são de sua responsabilidade.

É importante ressaltar que as declarações de Barroso foram feitas em um evento público e, portanto, são públicas. No entanto, não foi mencionada a fonte do discurso do ministro.

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