Segundo o parlamentar, a legislação sobre inteligência artificial deve garantir os limites necessários para garantir que a tecnologia não substitua a inteligência humana. Pacheco ressaltou a importância de aprovar um projeto de lei sobre o tema no Senado ainda neste semestre, mas reconheceu que o processo pode se estender na Câmara dos Deputados devido à complexidade da questão.
O projeto em questão está em discussão no Senado e o relator Eduardo Gomes (PL-TO) prevê que o texto seja votado até o dia 18 de junho. A proposta apresentada por Pacheco visa a criação de um Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, que contaria com representantes de agências reguladoras, órgãos estatais e entidades ligadas à regulação do setor.
Além disso, o presidente do Senado também defendeu a necessidade de uma legislação que discipline o combate às fake news e o uso das redes sociais, destacando a importância de evitar que o Judiciário seja sobrecarregado com essas questões.
Pacheco ressaltou a importância de não apressar a aprovação da regulamentação sobre inteligência artificial apenas para atender às demandas eleitorais, enfatizando a relevância do tema para a sociedade como um todo. Ele enfatizou que, apesar de ser desejável que a lei seja aprovada antes das eleições, é mais importante garantir um debate amplo e aprofundado sobre o assunto.
Em resumo, a atuação de Rodrigo Pacheco em defesa da regulamentação da inteligência artificial no Brasil destaca a importância do debate sobre o assunto e a necessidade de garantir que a tecnologia seja utilizada de forma ética e responsável. O projeto em tramitação no Senado busca estabelecer as bases para o uso da inteligência artificial no país, com ênfase na transparência, limites legais e governança eficaz.
