Presidente do Senado propõe projeto para criar “Refis” de multas e busca alternativas para MP devolvida ao governo, visando arrecadação sem aumento de impostos.


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira a apresentação de um projeto que visa criar um programa de parcelamento de multas aplicadas por agências reguladoras, como parte dos esforços para encontrar alternativas à Medida Provisória que restringia o uso de créditos PIS/Cofins e que foi devolvida por ele na semana passada. Esse projeto é considerado uma das opções em discussão para compensar a desoneração da folha de pagamento de setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes.

Pacheco afirmou que o projeto já foi elaborado por consultoria e agora está em fase de análise política. Ele ressaltou a importância de buscar maneiras de aumentar a arrecadação sem elevar impostos, destacando a necessidade de revisão dos gastos e combate à fraude para garantir mais recursos para o Estado.

O Senado pretende realizar um esforço concentrado para votar uma série de medidas que possam contribuir para melhorar a situação das contas públicas. A lista de propostas em análise ainda aguarda cálculos do Ministério da Fazenda para definir quais serão as mais viáveis.

Dentre as possíveis medidas, está a repatriação de recursos mantidos no exterior por brasileiros, mediante o pagamento de Imposto de Renda. Outra proposta em análise é a atualização do valor de bens, como imóveis, e a cobrança de um imposto reduzido sobre o ganho de capital. Além disso, a criação de um Refis específico para multas aplicadas por agências reguladoras e recursos depositados em contas judiciais não sacados também são alternativas em debate.

Apesar de ter sido cogitada a legalização dos jogos de azar como uma possível fonte de arrecadação, esse projeto foi descartado no momento devido à expectativa de retorno financeiro a médio e longo prazo. A busca por soluções para equilibrar as contas públicas continua sendo uma prioridade do Legislativo, com o objetivo de colaborar com o governo na reestruturação das finanças do país.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!



Botão Voltar ao topo