“Após ouvir conselhos da Advocacia-Geral da União (AGU) e sofrer forte pressão de líderes do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu incluir um prazo de 90 dias para mudanças na desoneração da folha de pagamento de 17 setores, previstas na medida provisória publicada nesta sexta-feira”, destacou Pacheco.
O presidente do Senado enfatizou que realizará uma análise detalhada da medida provisória com o auxílio da consultoria legislativa do Senado Federal, considerando a estranheza em relação à desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema. Além disso, Pacheco ressaltou a importância de uma consulta aos líderes do Congresso nos primeiros dias de janeiro para definir o destino do texto.
A medida provisória também limita compensações tributárias de empresas e reduz incentivos ao setor de eventos, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A desoneração da folha de pagamentos nessas empresas é aplicada desde 2011 e foi prorrogada até 2027 pelo Congresso neste ano, apesar do veto inicial de Lula.
Diante da reação da classe política, a AGU sugeriu ao ministro da Fazenda a inclusão de uma noventena, um prazo de 90 dias para mudanças na desoneração da folha de pagamento, para ampliar a previsibilidade dos contribuintes diante da indefinição da solução legal. A inclusão dessa noventena foi endossada pela equipe econômica, considerando os riscos de judicialização da medida.
A decisão de Pacheco de realizar uma análise técnica do texto da medida provisória e consultar os líderes do Congresso reflete a tensão e a importância do debate político em torno da questão. A nota emitida pelo presidente do Senado revela a complexidade e a sensibilidade do tema, que terá repercussões significativas no panorama econômico e político do país.
