Em uma nota pública, Pacheco ressaltou a importância da regulamentação da IA para proporcionar um ambiente virtual mais claro, seguro e adequado em relação ao uso de ferramentas digitais e seus impactos na sociedade. O projeto que trata desse assunto está em análise na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado, criada em agosto de 2023 com o objetivo de debater a temática.
Na última quarta-feira, 17, o presidente do Congresso prorrogou o prazo de funcionamento da CTIA por mais 60 dias, a fim de permitir a continuidade das discussões. O texto em questão estabelece os limites de uso da IA, classificando-a de acordo com o potencial de perigo para a sociedade, e propõe a criação de um sistema de regulação para supervisionar e fiscalizar sua aplicação.
No entanto, os congressistas ainda não chegaram a um consenso sobre o tema, adiando a votação três vezes. O presidente da CTIA, Carlos Viana (Podemos-MG), enfatizou que é preciso esclarecer todos os pontos do projeto antes de levá-lo a votação, destacando a importância de defender a soberania do país diante das pressões de diversos setores interessados na regulação da IA.
Dessa forma, a discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial segue em andamento no Senado, com a expectativa de que se chegue a um consenso que garanta a segurança e o uso adequado dessa tecnologia no Brasil. A atuação de Rodrigo Pacheco e demais parlamentares nesse debate mostra o compromisso em buscar soluções para os desafios do mundo digital e proteger os interesses nacionais diante das transformações tecnológicas em curso.
