Presidente do Banco Central aciona STF para encerrar casos de suposto conflito de interesses e offshore no Panamá na Comissão de Ética.



O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (2/9) para solicitar o encerramento de três processos administrativos abertos contra ele na Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República. Os casos em questão envolvem supostos conflitos de interesses e benefícios ilícitos de Campos Neto enquanto atuava como presidente do BC e também como proprietário de uma offshore no Panamá, um paraíso fiscal.

A offshore em questão foi revelada em outubro de 2021 durante a investigação conhecida como Pandora Papers, conduzida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), que também expôs a existência de uma offshore do então ministro da Economia, Paulo Guedes. A CEP agendou a análise de um dos procedimentos administrativos para esta quarta-feira (4/9), podendo resultar em punições como advertência, censura ou até sugestão de exoneração.

Campos Neto criou a offshore Cor Assets em 2004, com um capital de US$ 1,09 milhão, e manteve controle sobre ela mesmo após assumir a presidência do BC em 2019. Ele encerrou a offshore em outubro de 2020, após 22 meses de atuação simultânea. Segundo o presidente do Banco Central, a empresa foi devidamente declarada e não cometeu qualquer ilegalidade.

No pedido ao STF, os advogados de Campos Neto apresentaram dois argumentos principais. O primeiro destaca que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já analisou o caso e recomendou o arquivamento por não encontrar conflito de interesses ou ilegalidades. O segundo argumento ressalta que a atuação da CEP fere a autonomia administrativa do Banco Central, que possui seus próprios órgãos de controle ético.

Com o mandato de Campos Neto encerrando no final do ano, o governo já escolheu seu sucessor: Gabriel Galípolo, atual diretor de Política Monetária do BC. A decisão do STF sobre o pedido de encerramento dos processos administrativos pode impactar a transição de poder no Banco Central e a reputação de Campos Neto no cenário político e financeiro do país. O desfecho desse caso ainda é incerto e pode ter desdobramentos significativos para o mercado e para a imagem das instituições envolvidas.

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