A duplicação da BR-116 está prevista desde 2009, quando a União repassou a concessão da rodovia para a ViaBahia. Desde então, a relação entre a empresa e o governo tem sido marcada por acusações mútuas de infração contratual, resultando em diversos processos no Poder Judiciário e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Os planos anunciados pelo presidente da ViaBahia resultaram de acordo firmado neste ano com o Ministério dos Transportes. José Bartolomeu ressaltou a importância de garantir que o acordo seja confiável e que não haja retrocessos nas negociações.
No entanto, o resultado da negociação entre a ViaBahia e o Ministério dos Transportes ainda precisa ser avaliado pelo TCU, considerando os conflitos entre as partes. Um procedimento para admissibilidade do acordo foi aberto, e ainda não há uma data definida para a homologação, mas espera-se que haja um desfecho até 2024.
A questão da duplicação da BR-116 também foi tema de uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA), que criticou o impasse no processo de duplicação e a falha na fiscalização da concessão.
Jorge Solla ainda destacou a responsabilidade do Estado na fiscalização da concessão e nas cobranças ao concessionário, apontando que o impasse prejudicou a sociedade ao longo dos anos. O deputado anunciou que novas reuniões serão realizadas para acompanhar o caso.
Além disso, o coordenador-geral da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Anderson Bellas, alertou que serão mantidos estudos para uma eventual nova concessão da BR-116, apesar do acordo firmado.
A negociação entre o Ministério dos Transportes e a ViaBahia também envolveu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e abordou detalhes como o cronograma para as obras, os investimentos necessários e os valores de pedágio. O acordo prevê a duplicação de 432 km da BR-116, com a previsão de conclusão das obras em 2034, prazo final da concessão. Outras intervenções ao longo da rodovia também estão previstas, e os valores do pedágio serão corrigidos conforme a conclusão dos trechos duplicados e das demais obras.
