Durante seu discurso, o presidente da OAB enfatizou que “respeitando quem pensa o contrário, vídeo gravado não é sustentação oral”. Esta crítica não é algo recente, uma vez que na semana passada o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou um pedido da OAB para reconsiderar a regulamentação dos julgamentos virtuais.
Barroso justificou sua decisão argumentando que, diante do atual cenário de judicialização exacerbada, é materialmente impossível dar conta da fila de processos apenas com julgamentos em tempo real. Apesar disso, os advogados, incluindo Simonetti, têm se manifestado contrários a essa modalidade de julgamento.
Para o presidente da OAB, silenciar a advocacia enfraquece a própria democracia e a tecnologia, se mal utilizada, pode ampliar injustiças e violar princípios como ampla defesa, contraditório e devido processo legal. A oralidade nos sistemas de Justiça é vista como essencial pelos advogados, que acreditam que a palavra dita é complementar ao escrito.
Os advogados reclamam que nos julgamentos virtuais a defesa fica limitada, principalmente em ações criminais. As sustentações orais são gravadas e enviadas em formato de vídeo, o que impede os advogados de argumentarem diretamente diante dos julgadores. Por isso, a OAB pretende levar ao Congresso uma proposta para proibir a limitação das sustentações orais e anular julgamentos nos quais essa prerrogativa seja desrespeitada.
Apesar dos esforços de Simonetti nos últimos três anos para chegar a um acordo com o STF e o CNJ sobre o tema, até agora não houve sucesso. A OAB está disposta a contribuir para encontrar uma solução efetiva, reforçando a importância do diálogo e da busca por alternativas adequadas. A reeleição de Beto Simonetti para a presidência da OAB por mais três anos marca um momento histórico, sendo a primeira reeleição desde a redemocratização da instituição.
