A PEC da Blindagem já passou por duas votações na Câmara dos Deputados, onde obteve apoio expressivo: 354 votos a favor e 134 contra no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo. Com esses resultados, o texto agora segue para análise no Senado, onde a CCJ terá a responsabilidade de verificar sua admissibilidade conforme os preceitos constitucionais.
Alencar, que é membro do PSD da Bahia, destacou que a orientação do seu partido é contrária à aprovação da proposta. A bancada do PSD, com 12 integrantes no Senado, representa um fator significativo que poderá influenciar o destino da PEC. Apesar de ainda não ter conversado sobre o tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, existe a possibilidade de que a matéria seja levada diretamente ao plenário, contornando a análise da CCJ.
O senador criticou a PEC, afirmando que ela contraria os interesses do povo e prejudica a imagem dos parlamentares. Entre as mudanças que a proposta propõe, destaca-se a alteração na forma de votação de prisões em flagrante de parlamentares, que passaria a ser secreta. Atualmente, estas votações são feitas de forma aberta, o que permite que a população saiba como seus representantes se posicionam em questões delicadas.
A PEC também restringe a prisão em flagrante de parlamentares apenas a crimes inafiançáveis explicitamente definidos em leis. Caso uma prisão ocorra, a Casa Legislativa precisa votar para decidir se a prisão se mantém, garantindo que a decisão com maioria absoluta prevaleça. Essa alteração sugere um retorno às regras estabelecidas na Constituição de 1988, que foram modificadas em 2001 devido a críticas de que criaram condições favoráveis à impunidade entre políticos.
Dada a atenção que o tema tem gerado, fontes próximas ao governo indicam que a discussão sobre a PEC deve ser conduzida com cautela. O clima é de expectativa, com observadores do cenário político ressaltando a necessidade de se punir igualmente todos os cidadãos, independentemente de sua condição de parlamentar.
