Lira destacou a importância do encontro nas redes sociais, mencionando a necessidade de revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, conforme proposto pelo Propag. O programa, aprovado no Senado Federal em agosto, agora aguarda deliberação na Câmara dos Deputados, com o objetivo de renegociar as dívidas estaduais e rever os termos dos débitos com a União.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 121/2024, que trata do Propag, propõe um prazo de 30 anos para o pagamento das dívidas, com desconto nos juros e a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte da quitação dos débitos. Lira reforçou o compromisso de manter o diálogo com o governo mineiro e demais entes federativos envolvidos na resolução do problema que afeta a gestão dos governos estaduais.
A reunião entre Arthur Lira e Romeu Zema abre caminho para avanços na questão das dívidas dos estados, demonstrando o empenho do Legislativo em buscar soluções para a situação financeira delicada enfrentada por diversas unidades federativas. A expectativa é de que a discussão sobre o Propag ganhe destaque na agenda política nacional, com reflexos diretos na gestão fiscal dos entes federados.
