Os projetos em questão, que serão levados ao Colégio de Líderes para análise, dizem respeito ao acesso ao crédito e às alíquotas diferenciadas para empresas. O PLP 167/24 visa permitir a apuração de créditos tributários sobre receitas de exportação para empresas optantes do Simples Nacional, enquanto o PL 4043/24 propõe alíquotas diferenciadas por porte de empresa no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
De acordo com o governo, o objetivo do “Reintegra de transição” é beneficiar micro e pequenas empresas exportadoras, concedendo a elas uma parcela maior na restituição de tributos incidentes sobre o preço de bens industrializados vendidos no exterior. Isso permitirá a devolução imediata de 3% do valor exportado, beneficiando aproximadamente 40% das empresas exportadoras brasileiras.
O programa visa aprimorar a competitividade das micro e pequenas empresas em relação às empresas internacionais, criando mais oportunidades de negócios e contribuindo para a geração de empregos. O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin expressou sua gratidão pelo apoio do presidente Hugo Motta na defesa dessas pautas.
Segundo projeções da Receita Federal, o impacto orçamentário do programa está estimado em R$ 51 milhões neste ano e em R$ 58 milhões no próximo ano. A expectativa é de que, com a aprovação desses projetos, as empresas exportadoras brasileiras tenham melhores condições de competir no mercado internacional, impulsionando o crescimento econômico do país.
