A discussão sobre as emendas parlamentares ganhou destaque após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o pagamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução. Além disso, determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) devido a suspeitas de irregularidades na destinação desses recursos.
Em sua coletiva de imprensa, Lira enfatizou que todas as exigências estabelecidas pelo STF e pela portaria do governo federal foram atendidas para a liberação das emendas parlamentares. Ele ainda mencionou uma reunião realizada há algumas semanas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outras autoridades para debater o assunto.
“Esperamos que, com o fim do recesso natalino, os ministros [do governo federal] que estão retornando possam esclarecer todos os procedimentos que foram realizados e discutidos. Todos os atos foram realizados em conformidade com os acordos entre Executivo e Legislativo e nas conversações com o Poder Judiciário, seguindo os trâmites legais internos,” afirmou Lira.
O presidente da Câmara também informou que apresentará esclarecimentos ao ministro Flávio Dino nesta sexta-feira (27) sobre pontos da decisão que resultou na suspensão dos pagamentos das emendas parlamentares. Ainda hoje, Lira convocou uma reunião por videoconferência com líderes partidários da Casa para discutir, entre outros assuntos, as emendas parlamentares, porém, devido a um encontro com o presidente Lula, a reunião foi adiada.
A suspensão no pagamento das emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, que considerou inconstitucionais alguns repasses que não estavam em conformidade com as regras de distribuição de recursos. Diante disso, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras, após o PSOL ingressar com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.
Em agosto deste ano, Flávio Dino suspendeu os pagamentos das emendas e determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto. No dia 10 de dezembro, o governo federal publicou uma portaria conjunta para operacionalizar a liberação das emendas, buscando estabelecer critérios de transparência conforme determinação do STF.
Em suma, a questão das emendas parlamentares continua sendo debatida e acompanhada de perto pelas autoridades, buscando garantir a transparência e legalidade na destinação e liberação desses recursos indicados pelos parlamentares, bancadas e comissões.
