Durante o evento, que contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Arthur Lira destacou a importância do diálogo entre os Poderes para resolver essa questão. O presidente da Câmara ressaltou a gravidade do custo previdenciário nos municípios e defendeu que a questão seja tratada em uma mesa de negociações para encontrar uma solução consensual.
A disputa em torno da alíquota de contribuição previdenciária dos municípios tem sido um tema recorrente entre governo e Congresso Nacional desde agosto do ano passado. Após embates e decisões, o governo encaminhou o Projeto de Lei 1027/24, que prevê o aumento gradual da alíquota da contribuição previdenciária para municípios com até 50 mil habitantes e receita corrente líquida per capita de até R$ 3.895.
Além disso, Arthur Lira destacou a importância de discutir um novo pacto federativo para que os municípios tenham condições de realizar investimentos em áreas essenciais. Segundo o presidente da Câmara, a defesa desse pacto tem encontrado apoio na Casa, que aprovou medidas como a abertura de crédito extraordinário para compensar perdas de arrecadação e a reforma tributária, que simplifica a cobrança de impostos e pode trazer mais recursos para os municípios.
Lira também mencionou a aprovação de uma lei que criou novos mecanismos e regras para a transferência de recursos federais para estados, Distrito Federal e municípios, facilitando a transferência direta de recursos para as prefeituras por meio de emendas parlamentares. Esse processo simplificado resultou em um aumento significativo nos repasses para os municípios, contribuindo para o fortalecimento das finanças locais.
