Presidente da Câmara busca entendimento com líderes partidários para reserva de vagas a mulheres no Legislativo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está empenhado em buscar um entendimento com os líderes partidários sobre a Proposta de Emenda à Constituição 134/15, que trata da reserva de vagas para mulheres no Legislativo. Segundo Lira, essa medida seria uma forma de evitar a obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais. O objetivo é garantir a diversidade e corrigir distorções nas casas legislativas.

Durante uma reunião de líderes nesta quinta-feira (14), Lira explicou que a resistência dos deputados em relação à proposta se deve ao eventual prejuízo para eles. No entanto, ele ressaltou que é um avanço e que a reserva de cadeiras é um meio de promover a diversidade no Parlamento.

A PEC prevê que a cota mínima para mulheres valerá por três legislaturas, aumentando gradualmente o percentual de representação feminina: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira. A proposta poderá ser deliberada pelos deputados no contexto da votação da minirreforma eleitoral, mas ainda não há um acordo final em relação aos percentuais.

Lira também anunciou que o Plenário votará ainda hoje os destaques da minirreforma eleitoral, projeto que altera regras de prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral, entre outros pontos. O texto-base já foi aprovado com expressiva maioria de votos favoráveis.

Outra pauta importante a ser votada é o Projeto de Lei Complementar 136/23, que busca compensar a queda de arrecadação do ICMS nos estados e no Distrito Federal devido a mudanças na incidência desse tributo. Estima-se que a União deva ressarcir os estados em R$ 27 bilhões.

Uma questão que tem chamado a atenção é o relatório do deputado Duarte Jr (PSB-MA) sobre a Lei dos Planos de Saúde. O relatório propõe diversas alterações, incluindo a proibição da extinção unilateral do contrato de planos de saúde em qualquer situação, além de regras para evitar reajustes abusivos nos planos coletivos. No entanto, Lira afirmou que ainda vai se reunir com as operadoras desses planos para debater o parecer do parlamentar.

Na próxima semana, Lira estará ausente para participar da Assembleia Geral da ONU, e a condução das votações ficará sob responsabilidade do 1º vice-presidente, Marcos Pereira (Republicanos-SP). No entanto, o presidente destacou que as pautas continuam em andamento e que não serão tomadas decisões precipitadas. A busca por consenso e diálogo é uma prioridade para garantir o bom funcionamento do Legislativo e alcançar avanços importantes para o país.

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