O relatório também aponta que mulheres trans são obrigadas a raspar seus cabelos e proibidas de utilizar vestimentas de acordo com sua identidade de gênero, além de terem extensões capilares retiradas na chegada à unidade. Além disso, são vítimas de discriminação e xingamentos LGBTfóbicos por parte dos policiais da unidade.
A situação de pessoas com deficiência na Penitenciária do Distrito Federal (PDF) I também é alarmante, com a falta de acessibilidade e a dependência de colegas de cela para atividades básicas. A PDF I foi apontada como superlotada, com uma taxa de ocupação de 236%, superior à média do DF, o que coloca o Distrito Federal como o quinto estado com a maior taxa de aprisionamento do país.
Além disso, o relatório destaca a falta de ventilação adequada nas celas da PDF I, o que viola normativas nacionais e internacionais sobre padrões mínimos de tratamento em unidades prisionais. Doenças infectocontagiosas, como sífilis e HIV, têm sido diagnosticadas em pessoas presas na PDF, indicando a necessidade de intervenções em saúde para evitar futuras incidências na população geral.
O relatório do MNPCT encaminhou recomendações aos órgãos do GDF e de controle para lidar com as violações de direitos humanos observadas. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios estão apurando as denúncias e tomando as medidas cabíveis.
Em resposta, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) defende que a PDF I oferece celas adaptadas para pessoas com necessidades especiais, com estruturas que garantem acessibilidade e atendimento adequado. A pasta reforçou seu compromisso com a gestão eficiente e a manutenção de condições dignas no sistema penal, alinhada aos princípios da legalidade e da dignidade humana.
