A Prefeitura de Maceió renovou o decreto de Calamidade Pública nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, afetados pelos problemas de instabilidade do solo, que desocuparam grande parte da região. O anúncio foi feito no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (24).
De acordo com o documento, o Município levou em consideração vários pontos para tomar a decisão de renovar o decreto. Mas, como base, utilizou o agravamento que ainda continua com os danos nos imóveis, assim como o processo evolutivo de subsidência, constatado por estudos geológicos.
A Prefeitura justificou a necessidade da decretação de estado de calamidade pública pela “situação anormal, provocada por desastres, que causou sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes”.
A publicação no Diário Oficial também tem o objetivo de continuar com o reconhecimento de órgãos federais, que ajudam tanto nos trabalhos técnicos, como também na parte financeira, já que somente o Município não tem verba para custear o enfrentamento ao desastre que, segundo a Prefeitura, já afetou 14.476 imóveis.
