As taxas para a retirada dos veículos do pátio da SPtrans incluem R$ 147 para remoção e R$ 38,30 de aluguel do espaço a cada 12 horas, além da multa de R$ 7.100,67 por transporte clandestino. Essas medidas têm gerado protestos dos profissionais, que organizaram uma manifestação que saiu da praça Charles Miller até a sede da prefeitura.
Durante a manifestação, os motociclistas se concentraram em frente ao prédio enquanto o prefeito Ricardo Nunes se reunia com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho para debater o assunto. A 99, por sua vez, orientou os profissionais a não pagar a multa e prometeu auxiliar os motociclistas em até cinco dias úteis.
Em comunicado divulgado, a empresa afirmou estar apoiando os condutores na busca por seus direitos na Justiça, oferecendo cobertura dos custos associados a multas e apreensões. Por outro lado, o prefeito Nunes defende as fiscalizações como parte do serviço diário da Guarda Civil Metropolitana.
O Departamento de Transportes Públicos da prefeitura reafirmou a clandestinidade do serviço na cidade, de acordo com leis específicas, exigindo apenas o pagamento das taxas de remoção e estadia para a retirada das motos apreendidas. Os multados têm um prazo de 30 dias para entrar com recurso.
A retomada do serviço de mototáxi pela 99 na capital desencadeou a disputa judicial com a prefeitura, que proíbe a modalidade desde janeiro de 2023. A empresa argumenta estar amparada por leis federais e decisões do Supremo Tribunal Federal, enquanto o prefeito Nunes enfatiza a preocupação com a segurança no trânsito e promete intensificar as fiscalizações. No entanto, a situação ainda permanece em meio a impasses legais e protestos dos profissionais afetados.
