Prefeitura de SP abre mão de R$ 5,2 mi para acolhimento de moradores de rua e contratações sem licitação são questionadas

A gestão da Prefeitura de São Paulo, sob comando de Ricardo Nunes (MDB), tem sido alvo de críticas e questionamentos quanto à utilização de verbas públicas destinadas ao acolhimento de moradores em situação de rua na cidade. Em 2024, a administração municipal abriu mão de R$ 5,2 milhões em repasses do governo do Estado que seriam destinados ao acolhimento dessas pessoas. Essa quantia seria suficiente para garantir moradia social para 114 indivíduos por um ano.

Os recursos, provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), deveriam ter sido utilizados em hotéis conveniados para abrigar moradores de rua. No entanto, a Secretaria Municipal de Assistência Social não conseguiu executar integralmente a verba, resultando na devolução de parte do montante aos cofres estaduais. Essa situação levantou questionamentos sobre a eficiência na aplicação desses recursos.

Além disso, o Tribunal de Contas do Município (TCM) identificou que, nos três anos e meio de gestão de Nunes, 688 dos 1.338 serviços de socioassistenciais da capital foram contratados sem licitação. Esses contratos, que representam quase metade de todas as contratações no período, totalizaram um custo de R$ 57,8 milhões para o município.

A falta de transparência, a baixa qualidade dos serviços prestados e a demora na execução das verbas destinadas ao acolhimento de moradores em situação de rua são aspectos que têm sido questionados tanto pelo TCM quanto pela sociedade civil. A atuação da Prefeitura e a destinação dos recursos públicos têm sido alvo de intensos debates e debates.

Diante desse contexto, é fundamental que a gestão pública seja transparente e eficiente na utilização dos recursos destinados ao acolhimento e assistência aos mais vulneráveis da sociedade. A população em situação de rua necessita de políticas públicas eficazes e um acompanhamento adequado por parte dos órgãos responsáveis, a fim de garantir seu bem-estar e dignidade.

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