No final de 2024, a Câmara de Vereadores de Maceió deu luz verde a um projeto do prefeito JHC (PL) que cria 1.215 novos cargos com um custo anual aproximado de R$ 40 milhões. O salário mais alto previsto é de R$ 16 mil, destinado a funções como Secretário Extraordinário, Assessor Executivo IV, Coordenador Executivo IV e Chefe de Gabinete.
O projeto de lei foi enviado à Câmara logo após as negociações para a nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do município. O projeto foi publicado no Diário Oficial em 26 de dezembro, tendo a data de mensagem registrada como 24 de dezembro. Ele modifica a Lei Delegada nº 006, de 18 de abril de 2023, que estabelecia o número anterior de cargos comissionados no funcionalismo da prefeitura.
Segundo a justificativa assinada pelo prefeito, o projeto busca aprimorar a estrutura de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas do Município de Maceió, visando uma gestão pública mais eficiente e eficaz. A média salarial de cada colaborador será de R$ 2,7 mil, com aumento significativo em cargos como Assessor Técnico I, Coordenador Geral, Coordenador Técnico, Assessor de Apoio II e Gerente.
Analistas políticos consultados pela imprensa destacam que o aumento de cargos visa acomodar a nova base de vereadores em apoio ao prefeito, além de ser visto como uma estratégia para as eleições de 2026, já que JHC pretende disputar o governo do Estado. Com os novos cargos comissionados, a Prefeitura de Maceió ultrapassa o Governo de Alagoas em número de cargos desse tipo, totalizando 3.633 no município, excluindo as funções gratificadas.
No entanto, a criação dos cargos comissionados levanta questionamentos sobre a eficiência e eficácia na gestão pública. Especialistas apontam que a falta de concursos públicos para cargos administrativos na Prefeitura desde 2012 pode gerar problemas de transparência, corrupção e falta de renovação contratual nos cargos comissionados.
Diante disso, a solução seria buscar uma gestão mais eficiente por meio de concursos públicos e uma reestruturação administrativa, visando garantir a competência e a transparência na gestão pública. A criação de novos cargos, embora pareça resolver um problema imediato, pode gerar desafios contínuos para as futuras gestões municipais se não houver um planejamento adequado.
