As novas medidas foram formalizadas na edição do Diário Oficial da quarta-feira. A proposta de criação do Dia do Motorista de Aplicativo partiu da vereadora Helena Vieira, do PSDB, que ressaltou a relevância social, econômica e funcional que esses profissionais representam na cidade. Em seu discurso na Câmara Municipal, a vereadora enfatizou o papel estratégico dos motoristas de aplicativo no sistema de transporte público, especialmente nas áreas menos atendidas por coletivos, além de mencioná-los como prestadores de serviços essenciais para diversos grupos da população, incluindo idosos, pessoas com deficiência, turistas, trabalhadores e estudantes.
A vela do Dia do Motorista de Aplicativo também busca homenagear uma classe que enfrenta constantes desafios, como jornadas exaustivas, riscos à segurança, instabilidade na renda e falta de proteção social adequada, conforme destacado na justificativa que acompanhou a proposta de lei.
Além da celebração, o Diário Oficial também trouxe à tona um decreto que torna pública a lista de 11 mil motoristas auxiliares de táxis que estão habilitados a participar do processo de concessão das mais de 5 mil novas autonomias concedidas pela Prefeitura. Essa medida, que foi divulgada no início do mês, atende a uma legislação que altera a proporção de táxis para habitantes na cidade. Atualmente, a capital fluminense possui aproximadamente 32.215 táxis licenciados, e, com a implementação das novas autonomias, pode chegar a um total de 37.392.
A nova distribuição de autorizações prevê que 10% do total será reservado para motoristas com deficiência e outros 10% para mulheres, refletindo um esforço da administração municipal em promover maior inclusão e diversidade no setor de transportes da cidade.
