A situação envolvendo o prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio César da Silva, acusado de sonegação no repasse do fundo previdenciário dos servidores municipais em 2021, teve novos desdobramentos recentemente. De acordo com o promotor Ricardo Libório, o montante que deverá ser restituído pelo prefeito, a título de multa aplicada pela Receita Federal, soma R$ 1,7 milhões. Esse valor, a ser pago por Júlio César como pessoa física, é parte de uma multa maior que inicialmente alcançava R$ 19 milhões, implicando um prejuízo estimado em R$ 13 milhões aos cofres públicos.
Libório explicou que a administração municipal já utilizou esse montante nas suas obrigações para com a Receita Federal. “Foi estabelecido um acordo para que Júlio César devolvesse o valor à prefeitura. Agora, estamos aguardando a confirmação sobre a aceitação ou não das novas impugnações pela Receita Federal”, declarou o promotor. A situação permanece sob vigilância, enquanto se aguarda um pronunciamento oficial da Receita Federal.
Ao serem questionados, a assessoria de imprensa da delegacia da Receita Federal informou que o delegado Francisco Gomes dos Santos Neto não pode se manifestar sobre o caso devido ao sigilo fiscal e ao período de defeso eleitoral. Esse sigilo fiscal tem sido uma barreira para a divulgação de informações específicas sobre o andamento das investigações e eventuais sanções.
Uma reunião entre Ricardo Libório e o prefeito Júlio César da Silva ocorreu no último dia 23, onde se discutiu a possibilidade de um acordo de não persecução cível. Este mecanismo é utilizado pelo Ministério Público quando há indícios de improbidade administrativa e existe interesse público em resolver o caso de maneira negociada, sem necessidade de ação judicial. No entanto, o acordo não foi concluído na audiência, e o promotor aguarda novos posicionamentos da Receita Federal para decidir os próximos passos.
Em 2021, uma auditoria realizada pela Delegacia da Receita Federal em Recife revelou que as contribuições sociais destinadas à Previdência Social e ao PASEP não estavam sendo recolhidas corretamente pela administração de Palmeira dos Índios. A auditora Caroline Sanny Alves da Silva Xavier destacou uma significativa omissão nos fatos geradores de contribuição previdenciária, resultando em perda substancial de receita para o governo federal.
O Ministério Público Estadual de Alagoas foi acionado pela Receita Federal para investigar o caso de improbidade administrativa. O processo, identificado pelo número 13083.070472/2024-84, evidenciou a necessidade de maior vigilância e transparência na gestão pública, especialmente no cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias. As autoridades envolvidas estão empenhadas em garantir a restituição dos valores devidos e a responsabilização dos gestores.
Enquanto aguardamos o desfecho das negociações e as potenciais consequências legais, este caso destaca a importância da responsabilidade fiscal e da transparência na administração pública.
