Prazo para contestação de descontos indevidos do INSS termina neste sábado; R$ 3,2 bilhões já devolvidos a 4,7 milhões de beneficiários.

Prazo para Contestação de Descontos Indivíduos de Benefícios do INSS Chega ao Fim

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o próximo sábado, dia 20, para contestar descontos indevidos em seus benefícios. Essa medida é crucial para aqueles que desejam participar do programa de ressarcimento estabelecido pelo governo federal. Até o momento, o total de devoluções já ultrapassa a marca de R$ 3,2 bilhões, beneficiando cerca de 4,7 milhões de cidadãos em todo o Brasil.

A contestação é necessária quando um aposentado ou pensionista identifica cobranças não autorizadas, que ocorreram entre março de 2020 e março de 2025. Após formalizar a contestação, a entidade que realizou o desconto tem um prazo de até 15 dias úteis para apresentar sua justificativa. Caso essa entidade não responda ou apresente documentação irregular, como assinaturas fraudulentas, o beneficiário poderá optar por aderir ao acordo e receber os valores de volta. O pagamento é feito com correção e deve ocorrer em até três dias úteis após a aceitação da proposta.

Mesmo após o encerramento do prazo para contestação, o INSS esclarece que os beneficiários que já registraram uma contestação ainda poderão aderir ao acordo de ressarcimento. No entanto, aqueles que não conseguirem contestar os descontos a tempo perderão essa oportunidade.

Para verificar se houve descontos indevidos, os beneficiários podem utilizar o aplicativo ou site “Meu INSS”, contatar a Central 135 ou visitar as agências dos Correios. O processo de contestação deve ser realizado pelo aplicativo ou de forma presencial. No “Meu INSS”, o usuário precisa acessar a seção “Mais Serviços”, clicar em “Mensalidade Associativa” e selecionar “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Após essa etapa, o sistema exibirá informações sobre a entidade e opções para que o beneficiário informe se havia autorização para o débito.

Se optar por contestar, uma mensagem de confirmação indicará que o pedido foi realizado com sucesso. Assim, a entidade responsável terá o período de 15 dias úteis para apresentar uma resposta. Para os que já iniciaram a contestação, é possível dar continuidade ao processo e aceitar o acordo de devolução pelo mesmo aplicativo ou nas agências dos Correios. A Central 135 não está disponível para essa fase específica. Os passos incluem fazer login no “Meu INSS”, acessar “Consultar Pedidos” e seguir as instruções até aceitar o recebimento dos valores. Essa é uma medida vital que garante os direitos dos beneficiários e promove a justiça financeira.