Após essa data, todos os sites e respectivos aplicativos de apostas que não tenham obtido autorização estarão fora do ar e proibidos de operar no Brasil. Essa medida é parte de um esforço coordenado pelo Ministério da Fazenda, que está trabalhando em parceria com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o Banco Central e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo dessa ação é garantir a segurança e a legalidade no setor de apostas.
O ministro da Fazenda, em entrevista à Rádio CBN, destacou a importância de os apostadores solicitarem o resgate de seus recursos imediatamente. “Se você que está me ouvindo tem algum dinheiro nesses sites de apostas, peça a restituição já, porque você tem direito a ter seu dinheiro restituído”, enfatizou o ministro. Ele também mencionou que entre 500 e 600 sites de apostas que não se regularizarem serão banidos do Brasil nos próximos dias, com a Anatel bloqueando o acesso a tais sites no espaço brasileiro.
Desde que a chamada “Lei das Bets” foi publicada em dezembro de 2023, as empresas que desejam continuar operando no país tiveram que se adaptar aos novos critérios regulatórios e obter a devida autorização para operar sob o selo “bet.br”. Esse prazo para regularização encerrou-se na terça-feira, 1º de outubro. Qualquer plataforma que não cumpriu esses requisitos até essa data será considerada ilegal e não poderá mais atuar no mercado nacional.
A partir de 1º de janeiro de 2025, somente as empresas que obtiveram a devida autorização terão permissão para funcionar no Brasil. Segundo dados fornecidos até as 16h desta segunda-feira, 157 empresas já entraram com pedidos de autorização no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) visando suas operações no próximo ano. As empresas que não cumpriram o prazo de solicitação até as 23h59 desta segunda-feira estarão sujeitas às penalidades estabelecidas pela legislação.
Essa ação enfática do governo busca, além de garantir maior segurança para os apostadores, regularizar o mercado de apostas no Brasil, oferecendo um ambiente mais seguro e bem estruturado para aqueles que optam por participar desse segmento.
*Com informações adicionais.
