O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o primeiro semestre de 2025 o julgamento dos últimos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos. Condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor busca reduzir a pena imposta em maio de 2023, quando o Plenário do STF confirmou sua condenação.
Collor foi acusado de receber propinas no valor de R$ 29,9 milhões entre 2010 e 2014, em contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. Segundo a denúncia, os valores foram pagos em troca de apoio político para a indicação e manutenção de diretores na estatal. As propinas foram ocultadas por meio de empresas vinculadas ao ex-presidente e contas de terceiros, em um esquema revelado durante a Operação Lava Jato.
A condenação de Collor foi confirmada pela maioria dos ministros do STF, mas a defesa argumentou que a pena de corrupção não seguiu o voto médio do plenário. O recurso, no entanto, foi rejeitado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou a alegação improcedente. Moraes explicou que, na definição da pena, não houve unanimidade: seis votos indicaram penas superiores a quatro anos e quatro meses, enquanto quatro votos sugeriram exatamente quatro anos. A média foi ajustada pelo colegiado, resultando na pena de oito anos e dez meses.
Os embargos de declaração, que não podem reverter a condenação, têm como objetivo corrigir possíveis omissões ou contradições técnicas na decisão. Além disso, Collor tentou questionar a competência do STF para julgá-lo, uma vez que perdeu o foro privilegiado ao não ser reeleito em 2022, mas a tentativa foi infrutífera.
O julgamento do último recurso marca o provável desfecho do caso, que envolve um dos ex-presidentes mais polêmicos do Brasil. Mesmo assim, a defesa de Collor insiste na tentativa de ajustar aspectos da decisão e minimizar os impactos da condenação, considerada emblemática no combate à corrupção no país.