Caso a MP não seja votada até a data prevista, o programa terá que ser paralisado exatamente no momento em que as pessoas físicas estariam se cadastrando na plataforma para aproveitar os leilões que concederão descontos nas dívidas.
Cunha está estudando possíveis modificações no projeto, o que poderia acarretar no retorno do texto para análise da Câmara dos Deputados. Em entrevista ao jornal O Globo, o deputado afirmou que buscará soluções para garantir a segurança jurídica do programa enquanto o projeto de lei não for aprovado.
No entanto, os técnicos da Fazenda não enxergam, pelo menos inicialmente, uma solução jurídica para manter o programa durante o período de “limbo”, entre o fim da Medida Provisória e a aprovação do Projeto de Lei, mesmo que este último preveja validades retroativas ao programa.
A polêmica em torno desse impasse deverá ser uma das questões prioritárias a serem tratadas pelo ministro Fernando Haddad ao retornar de Nova York, onde participa da Assembleia Geral das Nações Unidas.
De acordo com previsões do Ministério da Fazenda, o cadastro das pessoas físicas teria início em 29 de setembro. Porém, com a caducidade da Medida Provisória em 3 de outubro, restaria menos de uma semana para que a população apta a participar do programa pudesse se cadastrar. Inicialmente, a ideia do Ministério era que houvesse um prazo de aproximadamente 40 dias para o cadastramento.
Diante desse impasse, resta aguardar as próximas movimentações do Senado Federal e a definição sobre a votação do projeto de lei que garantirá a continuidade do programa Desenrola Brasil.
