Segundo a representação do PL, baseada em áudios do parlamentar que foram divulgados na imprensa, os funcionários alocados em seu gabinete eram solicitados a repassar parte de seus salários para ajudar a cobrir despesas relacionadas a campanhas eleitorais. O caso inclusive já está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um inquérito.
O relator da representação, Guilherme Boulos, do partido PSOL de São Paulo, apresentou um parecer defendendo o arquivamento do processo. Segundo Boulos, não há justa causa entre os fatos apresentados e a suposta quebra de decoro parlamentar, uma vez que os eventos ocorreram em 2019, antes do início do atual mandato de Janones. O relator citou jurisprudência do colegiado em casos similares para embasar sua decisão.
Além do relator, o deputado Cabo Gilberto Silva, do PL da Paraíba, também pediu vista do processo. Ele argumentou que o caso não avançou na legislatura anterior, quando Janones foi eleito pela primeira vez como deputado federal, porque não era de conhecimento público naquela época. No entanto, Boulos rebateu o argumento, citando reportagens veiculadas em 2021 e 2022 que já tratavam da questão, indicando que o conhecimento sobre o assunto não era recente. Boulos também afirmou que a decisão final sobre a conduta do deputado cabe à Justiça.
Com isso, o processo contra André Janones retornará à pauta do Conselho de Ética na próxima semana, quando os deputados terão a oportunidade de discutir e votar a representação preliminar. A análise cuidadosa dos fatos e a aplicação imparcial da legislação se mostram fundamentais para garantir a transparência e a ética no exercício do mandato parlamentar.
