POLÍTICA – Votação da representação preliminar contra deputado André Janones é adiada por pedido de vista coletiva no Conselho de Ética da Câmara

Na tarde de hoje, um pedido de vista coletiva realizada no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados adiou a votação da representação preliminar contra o deputado federal André Janones, do partido Avante, que representa o estado de Minas Gerais. Janones é acusado pelo partido PL de ter quebrado o decoro parlamentar ao supostamente ter praticado o esquema de rachadinha, que consiste no desvio de parte dos salários de seus assessores em seu gabinete.

Segundo a representação do PL, baseada em áudios do parlamentar que foram divulgados na imprensa, os funcionários alocados em seu gabinete eram solicitados a repassar parte de seus salários para ajudar a cobrir despesas relacionadas a campanhas eleitorais. O caso inclusive já está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um inquérito.

O relator da representação, Guilherme Boulos, do partido PSOL de São Paulo, apresentou um parecer defendendo o arquivamento do processo. Segundo Boulos, não há justa causa entre os fatos apresentados e a suposta quebra de decoro parlamentar, uma vez que os eventos ocorreram em 2019, antes do início do atual mandato de Janones. O relator citou jurisprudência do colegiado em casos similares para embasar sua decisão.

Além do relator, o deputado Cabo Gilberto Silva, do PL da Paraíba, também pediu vista do processo. Ele argumentou que o caso não avançou na legislatura anterior, quando Janones foi eleito pela primeira vez como deputado federal, porque não era de conhecimento público naquela época. No entanto, Boulos rebateu o argumento, citando reportagens veiculadas em 2021 e 2022 que já tratavam da questão, indicando que o conhecimento sobre o assunto não era recente. Boulos também afirmou que a decisão final sobre a conduta do deputado cabe à Justiça.

Com isso, o processo contra André Janones retornará à pauta do Conselho de Ética na próxima semana, quando os deputados terão a oportunidade de discutir e votar a representação preliminar. A análise cuidadosa dos fatos e a aplicação imparcial da legislação se mostram fundamentais para garantir a transparência e a ética no exercício do mandato parlamentar.

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