Em comunicado conjunto, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e a Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação (Fenappi) expressaram sua frustração e desapontamento com os vetos, chegando a acusar o governo federal de “traição”. Segundo o comunicado, a decisão vai de encontro ao que havia sido discutido e acordado previamente, resultando em uma quebra de confiança tanto dos profissionais quanto da sociedade brasileira.
Os sindicatos também se pronunciaram a respeito da situação, com o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) demonstrando sua insatisfação com os 31 vetos impostos à lei. Da mesma forma, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol-MA) repudiou veementemente a sanção da lei e questionou a justificativa dos vetos, alegando que o interesse público não foi levado em consideração.
Entre os artigos vetados, estão garantias como aposentadoria integral, pagamento de indenizações por insalubridade e periculosidade, e licenças para gestantes e pais. A Presidência da República justificou os vetos alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, além de alegar que as interferências propostas poderiam impactar negativamente a organização político-administrativa dos estados e o equilíbrio federativo.
Diante desses acontecimentos, fica evidente a insatisfação e o descontentamento das entidades de classe e sindicatos com os vetos impostos à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. As discussões e negociações sobre o tema certamente vão continuar, com os profissionais da área buscando garantir seus direitos e aprimorar as condições de trabalho dentro das instituições policiais.
