“Chegamos a um acordo, com a união dos vereadores, independentemente de partidos e questões ideológicas, para que a lei seja revogada o mais breve possível, através da aprovação do projeto de revogação já existente na Casa”, afirmou Sossmeier.
A expectativa é que a revogação seja aprovada até a próxima quarta-feira (30). O projeto de lei já foi protocolado pela vereadora Karen Santos (PSOL) e será assinado coletivamente pelos vereadores, acelerando o processo de aprovação nas comissões e em plenário.
A lei, promulgada no início do mês pela Câmara de Vereadores, estabelecia o Dia Municipal do Patriota para ser comemorado em 8 de janeiro. Essa data foi escolhida em referência ao dia em que manifestantes golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O projeto de lei que criou essa data foi proposto pelo ex-vereador Alexandre Bobadra (PL), que teve seu mandato cassado após ser condenado por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. O projeto não foi votado em plenário, mas passou por três comissões antes de seguir para sanção do prefeito Sebastião Melo. Como o prefeito não se pronunciou no prazo estipulado, o projeto retornou à Câmara e automaticamente se tornou lei.
No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a declaração de inconstitucionalidade da lei municipal. Segundo a PGR, a norma contraria o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal, além de violar os princípios republicano e da moralidade.
Com a revogação da lei, Porto Alegre deixa de celebrar oficialmente o Dia do Patriota. Essa decisão reflete a repercussão negativa que a medida teve, assim como a contestação jurídica feita pela PGR. A Câmara Municipal, por meio de seus líderes de bancadas, demonstrou sensibilidade em relação aos críticos da lei e optou por atender às demandas da sociedade.
