POLÍTICA – Urgência do PL que elimina escala 6X1 é retirada, liberando pauta da Câmara; PL sobre misoginia deve ser pautado para junho, destaca debate entre líderes.

Na tarde desta terça-feira (16), o governo federal decidiu retirar do regime de urgência o Projeto de Lei 1838/26, que propõe a extinção da escala de trabalho 6×1. A medida, que havia sido enviada ao Congresso com caráter urgente, gerou uma série de debates entre os parlamentares e acabou trancando a pauta da Câmara dos Deputados. Com essa mudança, o ambiente legislativo se torna mais flexível e permite a discussão e votação de outras propostas que estavam aguardando na fila.

Durante a reunião de líderes, os deputados também analisaram o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível. Essa proposta, que tem ganhado destaque, foi alvo de expectativa para ser apreciada na sessão do mesmo dia. Contudo, os líderes políticos decidiram adiar sua análise para a última semana de junho, permitindo um tempo maior para discussão.

Na semana anterior, a deputada Tabata Amaral, coordenadora do grupo de trabalho encarregado de discutir o PL 896/23, apresentou uma nova versão do texto, já aprovada pelo Senado. Em seu discurso, a parlamentar destacou a conexão entre a retórica de ódio contra mulheres e a incidência de crimes graves, argumentando que o feminicídio muitas vezes se revela como uma “morte anunciada”, frequentemente precedida por violência verbal e simbólica.

A proposta trouxe à tona diversas propostas de assistência para vítimas de misoginia, enfatizando a importância de um atendimento policial especializado que reconheça a situação de vulnerabilidade das mulheres. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) foram citadas como essenciais na criação de um espaço seguro e acolhedor para essas vítimas, além de ressaltarem a necessidade de capacitação para lidar com a violência de gênero.

Além disso, o projeto prevê a alteração do Artigo 8º da Lei Maria da Penha, introduzindo novas medidas para a prevenção da violência doméstica e familiar. Essas mudanças visam identificar precocemente fatores de risco, além de implementar avaliações periódicas das políticas públicas voltadas para a proteção e suporte econômico das vítimas, com foco em quebrar o ciclo de dependência que muitas mulheres enfrentam em contextos abusivos.

A movimentação legislativa nas últimas semanas ilustra a crescente atenção do poder público em relação às questões de gênero, revelando um potencial passo adiante no combate à violência contra as mulheres no Brasil.