ECONOMIA – Governo Brasileiro Justifica Lei da Reciprocidade Como Medida de Correção e Destaca Ações para Apoiar Setores Afetados pelas Tarifas dos EUA.

Na última terça-feira, o vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, abordou a implementação da Lei da Reciprocidade, esclarecendo que essa medida não deve ser vista como uma retaliação aos Estados Unidos, mas sim como um mecanismo para corrigir injustiças que o governo brasileiro considera necessárias. Durante uma coletiva de imprensa após encontro com empresários de setores afetados pelo recente aumento de tarifas promovido pelo governo Trump, Alckmin destacou a importância da lei, que foi aprovada por unanimidade no Congresso no ano anterior.

Alckmin fez questão de ressaltar que não se trata de um ataque, afirmando que a reciprocidade é uma maneira de demonstrar que o Brasil se sente injustiçado e busca retificar essa situação. O novo imposto americano, que impõe uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, pode ser acrescido de mais 12,5% em algumas circunstâncias, o que afetaria cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas aos EUA, equivalendo a aproximadamente US$ 7,4 bilhões.

O governo está em fase de finalização de um pacote de apoio voltado para os setores que enfrentam os impactos das novas tarifas. Esse pacote abrange três eixos principais: a oferta de suporte financeiro às empresas, a diversificação de mercados de exportação e o diálogo constante com os setores produtivos para avaliar os efeitos da nova taxação. O vice-presidente também salientou que a resposta do governo será conduzida através de procedimentos legais, como consultas públicas e audiências.

Entre as ações em análise, estão a oferta de crédito através do programa Brasil Soberano e a flexibilização temporária de regras do regime de drawback, que prevê isenção de tributos para insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação. Essas medidas visam facilitar o cumprimento de compromissos de exportação para aqueles que perderem mercado norte-americano.

Adicionalmente, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) intensificará os esforços para buscar novos mercados, priorizando países como Índia, México e Japão, e avançando em negociações comerciais com blocos internacionais. O governo acredita que a diversificação pode diminuir a dependência em relação aos EUA, especialmente em setores com maior valor agregado.

Em paralelo, o governo está ciente da urgência em definir sua estratégia, dado que nos próximos dias o cenário tarifário pode se redesenhar com novas definições por parte dos Estados Unidos, impactando diretamente nas exportações brasileiras.