O relatório indicou a necessidade de aprimorar a transparência em relação a emendas parlamentares e fez um chamado à necessidade de ajustes nas projeções do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A expertise do TCU, que monitora anualmente os gastos e a gestão do dinheiro público, revelou algumas irregularidades severas, entre as quais se destaca a concessão ou ampliação de benefícios tributários sem a devida observância das normas legais. Esse tipo de ação, segundo o relator, caracteriza impropriedades que podem comprometer a integridade das contas públicas.
Outras questões levantadas no documento incluíram a divergência de dados sobre a recuperação de créditos, além da presença de saldos negativos nas fontes de recursos, o que, de acordo com Jhonatan de Jesus, agrava o cenário de improbidade fiscal. O relator se mostrou bastante preocupado com o montante de restos a pagar, que, na transição de 2024 para 2025, atingiu a cifra alarmante de R$ 311 bilhões, com a maior parte correspondente a despesas não processadas.
Do mesmo modo, os gastos previdenciários também chamaram a atenção do TCU. Em 2024, a despesa primária com benefícios previdenciários alcançou R$ 938 bilhões, correspondendo a 42,6% do total das despesas primárias da União. O déficit previdenciário totalizou R$ 419 bilhões, apresentando uma ligeira redução de 6,5% em comparação ao ano anterior. Este déficit se dividiu entre o regime geral da Previdência Social e outros sistemas específicos, como os dos servidores públicos e militares.
A análise realizada pelo Tribunal é crítica para assegurar a conformidade das contas com as regras fiscais e orçamentárias estabelecidas, garantindo que o orçamento federal esteja em consonância com as metas estabelecidas para educação, saúde, e demais áreas essenciais. A emissão do relatório culmina na formulação de um parecer que pode recomendar a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas, refletindo assim a saúde fiscal do governo.
