POLÍTICA – Senador solicita retirada de urgência para regulamentação da reforma tributária no Senado, visando ampliar debate e ouvir diversos setores.

Na última quinta-feira, durante a sessão plenária do Senado, o senador Eduardo Braga, relator da proposta da reforma tributária, fez um pedido ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para que a regulamentação da reforma não tramite em regime de urgência, como ocorreu na Câmara dos Deputados. A intenção é promover um amplo debate sobre o tema, por meio de audiências públicas com a participação de governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo.

Braga destacou a importância de ouvir os diversos segmentos da sociedade, a fim de construir um texto consensual que atenda aos interesses do setor produtivo, da federação brasileira e do governo. A proposta de retirar o regime de urgência foi discutida em uma reunião de líderes partidários do Senado, que defenderam a necessidade de mais tempo para análise e discussão da matéria.

Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, foi aprovado o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto incluiu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), além de reduzir impostos sobre remédios e ampliar a lista de produtos da cesta básica com imposto zero, como carnes, peixes, queijos e sal.

Eduardo Braga assegurou que também dialogará com a Câmara dos Deputados para buscar entendimentos em relação ao texto aprovado. O senador, que foi relator da Emenda à Constituição 132, promulgada no ano passado, ressaltou a importância de debater todas as questões relacionadas à reforma tributária com previsibilidade e transparência.

Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a responsabilidade de Braga em definir um cronograma de trabalho para aprofundar os debates sobre a reforma tributária. O objetivo é garantir um processo de discussão amplo e equilibrado, considerando a diversidade de opiniões e interesses envolvidos no tema.

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