O argumento principal para a revogação do decreto foi a questão da reciprocidade e da igualdade de tratamento. Os países mencionados continuaram a cobrar visto de turistas brasileiros, o que levou o governo a retomar a exigência do visto para seus cidadãos. No entanto, o senador Flávio Bolsonaro, relator da matéria, defendeu que a reciprocidade não deve ser unilateral e que existem outras formas mais adequadas de lidar com essa questão.
De acordo com dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), a exigência do visto poderia representar uma perda significativa de turistas, com uma estimativa de 190 mil turistas a menos se comparado com a entrada de turistas americanos em 2024. Isso poderia impactar negativamente o setor de turismo no país, reduzindo a conveniência de viajar para o Brasil.
Por outro lado, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, defendeu a manutenção da exigência do visto, argumentando que a reciprocidade é importante nesse contexto. Já o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, criticou o projeto de decreto legislativo, afirmando que extrapola a atribuição constitucional do Legislativo e que a decisão sobre visto é de competência do Executivo.
O PDL 206/23 seguirá agora para tramitação na Câmara dos Deputados, onde será discutido e votado pelos parlamentares. Esta decisão do Senado brasileiro levanta questões importantes sobre as relações internacionais e a política de visto do país.
