Uma audiência pública está sendo realizada para debater o tema, que está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resistência da base governista. Organizações ambientalistas expressam preocupações com a proposta, alertando para o risco de privatização das praias por empreendimentos privados e os possíveis impactos na biodiversidade do litoral brasileiro.
Além das praias, a Marinha detém a propriedade de margens de rios e lagoas afetadas pelas marés. O Observatório do Clima destaca que a aprovação da PEC pode colocar em risco a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e a adaptação às mudanças climáticas, ressaltando a importância dos terrenos da Marinha como barreiras naturais contra eventos extremos.
De acordo com o relatório, a PEC propõe a transferência de propriedade dos terrenos da Marinha para estados, municípios e proprietários privados, mantendo como propriedade da União as áreas ainda não ocupadas e as destinadas ao serviço público federal. O senador Flávio Bolsonaro justifica a mudança, argumentando que a regularização das propriedades localizadas nos terrenos da Marinha é necessária para evitar prejuízos aos cidadãos e municípios.
Durante a audiência pública da CCJ do Senado, diversos especialistas e representantes de entidades ligadas ao meio ambiente e ao setor costeiro estão sendo ouvidos para contribuir com o debate sobre a PEC. A discussão promete trazer à tona diferentes perspectivas e argumentos em relação aos impactos da transferência de propriedade dos terrenos da Marinha.
