POLÍTICA – Senado aprova projeto que aumenta pena para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes, impulsionando proteção e medidas de repressão.

O Senado brasileiro aprovou, na última terça-feira, o Projeto de Lei 3066/2025, uma iniciativa que visa endurecer as penalidades para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. Após já ter recebido aval da Câmara dos Deputados, o projeto agora segue para a sanção do presidente, representar um avanço significativo na proteção de um dos grupos mais vulneráveis da sociedade.

Um dos principais aspectos do projeto é a ampliação da autorização para infiltração policial em ambientes virtuais, o que permitirá que as autoridades identifiquem e responsabilizem melhor aqueles que cometem crimes contra jovens na internet. A nova legislação aumenta não apenas as penas para os delitos, mas também introduz agravantes importantes, principalmente quando são utilizados recursos como inteligência artificial, perfis falsos e técnicas de deepfake para aliciar ou coagir crianças e adolescentes.

O relator do projeto, senador Fabiano Contarato, destacou em seu parecer que as estatísticas atuais demonstram que as penalidades vigentes no Estatuto da Criança e do Adolescente não são suficientes para coibir abusos e exploração sexual, o que se torna ainda mais preocupante no ambiente digital. Ele citou dados da ONG Safernet Brasil, que indicam um aumento alarmante de 18,9% nas denúncias anônimas de abuso sexual infantil nos primeiros meses de 2025, em comparação ao mesmo período de 2024.

Com as novas regras, a pena para crimes que envolvem produção, reprodução ou exposição de conteúdo de violência sexual contra crianças e adolescentes passará de quatro a oito anos de reclusão e multa para uma faixa de quatro a dez anos. Se a divulgação desses conteúdos ocorrer pela internet, essa pena pode ser aumentada em até um terço. Situações de aliciamento que utilizam inteligência artificial ou redes sociais também terão penas mais severas, que podem ser ampliadas em um terço a dois terços.

Além de punir os infratores, o projeto também traz medidas de proteção para as vítimas, garantindo a elas acesso a atendimento psicológico e psicossocial especializado. Esta é uma importante abordagem que complementa a repressão penal, assegurando um acompanhamento adequado e integral para crianças e adolescentes que sofreram violência sexual. Essas reformas legislativas buscam criar um ambiente mais seguro e responsável para as novas gerações, combatendo ativamente os crimes que ocorrem nas fronteiras digitais da sociedade. A aprovação do projeto é, portanto, um passo essencial para fortalecer a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.