O projeto já tinha sido aprovado pelos senadores, mas precisou passar por uma nova análise devido a alterações feitas pela Câmara dos Deputados. Durante a tramitação, o tema foi alvo de divergências entre ruralistas e ambientalistas. Enquanto os ambientalistas alegam que o projeto flexibiliza a liberação dos agrotóxicos, colocando em risco a saúde humana e o meio ambiente, os ruralistas afirmam que a proposta moderniza a legislação com base em práticas internacionais.
O relator do tema, senador Fabiano Contarato (PT-ES), negociou com os dois lados e rejeitou mudanças consideradas polêmicas feitas pelos deputados federais. Segundo ele, o texto atende à necessidade de atualização das regras diante do desenvolvimento significativo das tecnologias no setor.
Com as novas normas aprovadas, o Ministério da Agricultura será responsável pelo registro dos agrotóxicos no país, enquanto o Ministério do Meio Ambiente coordenará os registros de produtos de controle ambiental. Além disso, a pasta da Saúde irá apoiar tecnicamente os processos. Anteriormente, o poder decisório ficava restrito ao Ministério da Agricultura.
Uma das mudanças mais significativas é o prazo máximo para registro de produtos, que passa a ser de 24 meses, em comparação com a espera de até dez anos que os agricultores enfrentam atualmente. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de concessão de uma licença temporária, desde que a avaliação seja concluída em 30 dias.
O projeto também traz penalidades mais severas para quem produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar agrotóxicos não autorizados no país, com pena de três a nove anos de reclusão. Essas medidas são vistas como essenciais para garantir a segurança e a qualidade dos produtos utilizados na agricultura.
Com a aprovação do projeto no Senado, o país se prepara para uma nova era nas regulamentações de agrotóxicos, com regras mais atualizadas e alinhadas com as práticas internacionais. A expectativa agora é pela sanção do presidente da República, para que as novas regras entrem em vigor e impactem o setor agrícola no Brasil.
