Após cerca de cinco meses de tramitação no Senado, o projeto aprovado, um substitutivo do texto da Câmara dos Deputados, retorna à Casa anterior para análise dos deputados. Eles terão a responsabilidade de avaliar e decidir sobre os pontos aprovados pelos senadores, sendo a palavra final sobre a regulamentação no Legislativo.
Essa aprovação representa a unificação de cinco tributos atualmente existentes (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em um novo sistema tributário. O processo de regulamentação vem sendo discutido ao longo deste ano, levando em consideração as alíquotas dos tributos e o impacto em cada setor da economia. A transição para o novo modelo tributário será gradual, ocorrendo entre 2026 e 2033.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comemorou a aprovação do projeto e reconheceu o trabalho do senador Eduardo Braga, relator da matéria. Pacheco destacou a complexidade e a importância da reforma tributária para o país, elogiando a dedicação e o empenho dos senadores envolvidos no processo.
No entanto, houve debates e ajustes durante a votação no Senado, como a exclusão de armas de fogo e munições do Imposto Seletivo, a redução da alíquota para serviços de água e esgoto, e a isenção de impostos sobre alimentos da cesta básica destinados a pessoas com necessidades especiais. Essas mudanças visam aprimorar o novo sistema tributário e garantir uma transição mais suave e justa para todos os setores da sociedade.
Dessa forma, a aprovação do projeto de regulamentação da reforma tributária representa um avanço significativo para a economia brasileira, proporcionando mais transparência, simplificação e segurança jurídica ao sistema de impostos do país.
