O relator do projeto, senador Castellar Neto (PP-MG), propôs alterações em relação ao texto original, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Inicialmente, a proposta proibia fogos de artifício que emitissem estampidos em qualquer nível sonoro. No entanto, o relator argumentou que qualquer tipo de artefato pirotécnico acabaria gerando algum tipo de ruído e, por isso, optou por estabelecer um limite de 70 decibéis, nível suportado por pessoas com hipersensibilidade sensorial.
Em seu parecer, Castellar ressaltou que não é viável proibir completamente os fogos de artifício ou qualquer outro artefato pirotécnico que cause estampidos, devido ao fato de que todos esses produtos geram algum tipo de ruído, por menor que seja.
Segundo Randolfe Rodrigues, autor do projeto, os fogos de artifício ruidosos prejudicam a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência, além de ter um impacto negativo em indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que são muito sensíveis ao som produzido por esses artefatos.
O projeto estabelece penalidades para quem descumprir a proibição, com multas que variam de R$ 2,5 mil a R$ 50 mil para utilização dos artefatos proibidos, e de 5% a 20% do faturamento bruto, além da apreensão do material, para empresas que fabricarem ou comercializarem os fogos de estampido. A exportação desses produtos fica excluída da regra estabelecida.
Esse projeto de lei busca garantir a segurança e a tranquilidade da população, especialmente daqueles mais vulneráveis aos impactos sonoros causados pelos fogos de artifício. Agora, resta aguardar a votação na Câmara dos Deputados para que a proposta se torne lei e possa surtir efeito em todo o país.
