A aprovação do projeto foi realizada com uma emenda que estabelece a taxação de produtos importados até US$ 50, medida que foi inserida na Câmara dos Deputados e que agora retornará para nova análise após as modificações realizadas. Esta mudança impactará empresas varejistas internacionais que atuam no comércio eletrônico, como Shopee, AliExpress e Shein.
A emenda em questão, inicialmente retirada do projeto pelo relator no Senado, Rodrigo Cunha, foi restaurada pelos demais senadores, que entenderam a importância da taxação das importações para equilibrar a concorrência. Além disso, outros aspectos considerados estranhos ao tema central do projeto foram excluídos, como a exigência de conteúdo local na exploração do petróleo e gás e os incentivos para a produção nacional de bicicletas.
A legislação atual isenta de imposto de importação produtos adquiridos fora do país que estejam abaixo de US$ 50. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira, propôs a taxação de 20% sobre essas compras internacionais, em meio a argumentos de varejistas brasileiros sobre a concorrência desleal.
Por sua vez, o Programa Mover tem como objetivo promover a descarbonização da indústria de veículos, estabelecendo metas mínimas de reciclagem na fabricação e concedendo benefícios fiscais para os empreendimentos que adotarem práticas mais sustentáveis. As empresas interessadas em receber os incentivos devem obter aprovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e investir em pesquisas alinhadas aos objetivos do programa.
Com a regulamentação dos incentivos financeiros e da redução de impostos, estima-se que o Brasil possa criar um ambiente mais propício para a produção de componentes de veículos elétricos, atualmente importados. O investimento previsto pelo governo para implementar o Programa Mover é de R$ 3,5 bilhões em 2024 e R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos, visando impulsionar a inovação e sustentabilidade no setor automotivo nacional.
