O PL altera a legislação que instituiu o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para permitir a construção ou adaptação de alas prisionais adequadas para atender a essa população, com base em autodeclaração. Além disso, o projeto prevê a capacitação contínua dos profissionais do sistema prisional em questões de direitos humanos e condiciona os repasses de recursos aos estados e municípios à apresentação de um relatório anual de atividades de combate à discriminação.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da proposta, expressou seu agradecimento aos colegas que votaram favoravelmente, destacando a importância da medida como um ato de humanidade em conformidade com os princípios da dignidade da pessoa humana previstos na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Durante a tramitação, houve uma alteração no texto proposta em plenário que garante que as áreas específicas dos estabelecimentos prisionais destinadas à população LGBTQIA+ tenham as mesmas condições de salubridade das destinadas às outras pessoas privadas de liberdade. O senador Weverton (PDT-MA), autor da emenda, ressaltou os riscos do uso de arquitetura hostil como forma de discriminação.
O relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), incluiu no texto outras três emendas discutidas na Comissão de Direitos Humanos (CDH), incluindo a autonomia da pessoa privada de liberdade para declarar sua própria identidade.
Com essa aprovação no Senado, o projeto avança na garantia dos direitos e da dignidade da população LGBTQIA+ em situação de privação de liberdade, refletindo um avanço na proteção dos direitos humanos no país. A próxima etapa será a análise na Câmara dos Deputados, onde o texto seguirá em discussão e tramitação até sua aprovação final.
