De acordo com a senadora Janaína Farias (PT-CE), que foi responsável por apresentar o parecer no plenário, a intenção da proposta é aprimorar o cumprimento das normas de proteção, facilitando o acesso dos estados e municípios aos recursos federais destinados a políticas de segurança pública e direitos humanos. A senadora enfatizou que o projeto é fundamental para a proteção das mulheres, pois detalha as responsabilidades de cada ente público no cumprimento das medidas estabelecidas na legislação.
Janaína ressaltou a importância do papel da União no cumprimento do dever do Estado de criar mecanismos de proteção para as mulheres do país, que exigem medidas rápidas e efetivas para garantir a integridade de seus direitos humanos e viver livre de violência. A senadora destacou que as mulheres estão cada vez mais empoderadas e determinadas a lutar por uma vida digna, sem medo ou violência.
O Projeto de Lei, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. No entanto, devido a algumas alterações feitas, a matéria terá que retornar para nova avaliação na Câmara dos Deputados.
A aprovação do Projeto de Lei 501/2019 representa um avanço significativo no combate à violência contra a mulher no Brasil, garantindo mais proteção e atenção humanizada às vítimas. Este é mais um passo importante na luta pela igualdade de gênero e pelo respeito aos direitos das mulheres em nossa sociedade.
