Apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, a PEC inicialmente focava em beneficiar juízes, promotores e procuradores do Ministério Público. No entanto, uma emenda incluída pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), ampliou o benefício para as carreiras da advocacia pública federal e estadual, Defensoria Pública, delegados de polícia e conselheiros de tribunais de contas.
A proposta foi aprovada na CCJ com 18 votos favoráveis e 7 contrários, agora seguindo para análise no plenário do Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, a PEC precisará passar por duas votações para então ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
O senador Rodrigo Pacheco justificou o projeto destacando a necessidade de reter profissionais qualificados no sistema de Justiça, alegando que os salários de juízes e promotores ao longo da carreira são semelhantes, o que pode afetar a retenção desses profissionais no setor. Já o senador Eduardo Gomes defendeu a medida como uma forma de investir o dinheiro público de maneira eficiente, visando manter bons funcionários públicos nas carreiras jurídicas.
Por outro lado, parlamentares contrários à proposta alertaram para o impacto financeiro nos cofres públicos. O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), enfatizou que a medida pode causar pressão nos estados e no Distrito Federal, citando uma projeção do Ministério da Fazenda que prevê um aumento de R$ 42 bilhões nos gastos públicos. Além disso, estudos do Centro de Liderança Pública apontam para impactos anuais significativos, levando em consideração a extensão do adicional para outras carreiras além das jurídicas.
A discussão sobre a PEC promete se intensificar no plenário do Senado, com argumentos divergentes em relação aos benefícios e às consequências financeiras da proposta. A decisão final irá impactar não apenas os servidores públicos, mas também a gestão dos recursos públicos e a responsabilidade fiscal do país.
