Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é a retirada do setor cultural da Nova Lei de Licitações, permitindo que a União, estados e municípios executem políticas públicas de fomento cultural de forma autônoma. Além disso, o texto mantém leis já existentes, como a Lei Rouanet, a Lei Cultura Viva e a Lei do Audiovisual. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a aprovação do projeto, ressaltando que representa uma conquista significativa para o setor cultural brasileiro.
O novo marco estabelece cinco instrumentos jurídicos para implementação de políticas de fomento à cultura, incluindo a execução cultural, premiação cultural e bolsa cultural. Esses instrumentos podem contar com repasses de recursos públicos ou serem realizados sem a necessidade de investimentos. A secretária de Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, destacou a redução da burocracia e a simplificação de processos, o que deve facilitar o acesso a políticas culturais.
Apesar da aprovação do projeto, houve críticas por parte da oposição no Senado. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), alegou que o texto foca em questões identitárias e não considera a diversidade da sociedade brasileira. No entanto, a relatora rebateu essas críticas, afirmando que o projeto visa promover a riqueza da diversidade cultural do país.
Com a aprovação do Marco Regulatório do Fomento à Cultura, espera-se uma mudança significativa na forma como políticas culturais são implementadas e acessadas no Brasil. A iniciativa busca garantir a liberdade de expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitando a laicidade do Estado em todas as suas ações.
