Antes de chegar ao Plenário, o projeto foi analisado e aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quarta-feira (4), demonstrando a relevância e urgência dessa política para a sociedade brasileira.
A Política Nacional de Cuidados estabelece diversos objetivos, entre eles incentivar o setor privado a possibilitar a conciliação entre o trabalho remunerado e as necessidades de cuidado, incluindo o autocuidado e as responsabilidades familiares. Além disso, as diretrizes da política incluem a participação da sociedade na elaboração das políticas públicas de cuidado, a descentralização dos serviços públicos relacionados ao cuidado e a formação continuada nos temas de cuidados para os profissionais que atuam nesse setor.
Os beneficiários principais dessa política são os trabalhadores do setor de cuidados, sejam remunerados ou não, e as pessoas que necessitam desses cuidados, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. O texto prevê a possibilidade de ampliação do público prioritário de acordo com as necessidades e demandas futuras.
As responsabilidades decorrentes da implementação da Política Nacional de Cuidados serão compartilhadas entre União, estados e municípios, que deverão custear as ações. As famílias, o setor privado e a sociedade em geral também terão corresponsabilidade na implementação da política, podendo contribuir por meio de doações para financiar as ações necessárias.
A criação dessa política representa um avanço significativo na garantia de direitos e na promoção de uma melhor qualidade de vida para todos os brasileiros, refletindo preocupação e comprometimento com as relações de cuidado em nossa sociedade.
