Entre os pontos mais criticados estão as disposições que tratam da segurança das urnas eletrônicas, a quarentena que impede militares, juízes e promotores de concorrerem a cargos políticos, e a reserva de 20% das vagas parlamentares para mulheres. O senador Rogério Marinho, líder da oposição e partidário do ex-presidente Jair Bolsonaro, denunciou as iniciativas como um cerceamento da liberdade de expressão, chamando as medidas de “censura”. Ele argumentou que elas poderiam penalizar críticas legítimas ao sistema.
Por sua vez, o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu a importância de um arcabouço legal que proteja a verdade nas eleições. Ele questionou como a democracia pode se sustentar frente à disseminação de desinformação. “As pessoas devem julgar candidatos com base em informações verdadeiras”, enfatizou.
A proposta contém trechos que proíbem a disseminação de informações falsas com pena de prisão de um a quatro anos, aumentando em dois terços caso a ação prejudique a lisura do pleito. Para alguns senadores, como Mecias de Jesus (Republicanos-RR), isso poderia inviabilizar críticas ao processo eleitoral. O relator, no entanto, garantiu que as críticas não estão em risco de punição, desde que não visem desacreditar abusivamente o sistema.
Outro ponto polêmico é a imposição de uma quarentena de dois anos a juízes e promotores antes que possam concorrer a um cargo eletivo. Esta regra, segundo Castro, é essencial para evitar a utilização de cargos públicos em benefício pessoal e preservar a isenção dos agentes públicos.
A reserva de 20% das vagas para mulheres também provocou divisões. Enquanto alguns senadores, como Eduardo Girão, argumentam que isso poderia ser discricionário, a senadora Eliziane Gama defendeu que as cotas são necessárias para garantir a equidade na representação política.
Com quase 900 artigos, o PLP 112/2021 unifica diversas legislações e traz novas normativas para a prestação de contas de campanhas e a fiscalização do processo eleitoral. Com as novas reuniões marcadas, emendas poderão ser propostas até 2 de julho, o que agravará o debate sobre um tema tão crucial para a democracia brasileira.
