O projeto em questão propõe a criação de um Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, além de um Cadastro Nacional de Projetos que irá abranger esses mesmos minerais. A meta, conforme descrito no relatório, é proporcionar “unidade, coordenação e previsibilidade” à política pública relacionada a esses recursos.
Uma das inovações do projeto é a recomendação para a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). Ao contrário dos fundos que concedem empréstimos diretos, essa proposta visa oferecer garantias que minimizem os riscos de investimentos, similar ao modelo do Fundo Garantidor de Crédito, utilizado no sistema financeiro.
Outro ponto destacado na proposta é a sugestão de que fundos já existentes, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e os Fundos de Desenvolvimento de diversas regiões do Brasil, sejam utilizados para financiar projetos de infraestrutura ligados aos minerais críticos e estratégicos.
Além disso, o texto propõe a criação de uma Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional, a RN-MCE. Esta rede integraria universidades, startups e instituições científicas, com o objetivo de promover a inovação tecnológica e qualificar a mão de obra para o setor mineral.
Vale mencionar que a decisão da comissão possui caráter terminativo. Assim, caso o projeto seja aprovado, ele seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo Plenário do Senado.
Em termos de recursos, as terras raras estão amplamente distribuídas em estados como Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe, onde se concentram os principais depósitos de potências econômicas. O Brasil é conhecido por possuir as maiores reservas de nióbio do mundo, respondendo por 94% do total global, além de ser o segundo maior em reservas de grafita e o terceiro em níquel. Essa riqueza mineral coloca o país em uma posição estratégica no cenário global.
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